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Diante de um fato tão trágico, a primeira reação de muitos é demandar a criação de novas regras para a regulação desses estabelecimentos, medida acompanhada, é claro, de um fortalecimento da fiscalização. Não será nada estranho, de fato, se legisladores, partindo do acontecimento, propem leis sobre o tema, vendendo-as como a solução para evitar novas catástrofes. Haverá, certamente, mais “aplaudidores” efusivos da medida do que o contrário. Ocorre, porém, que o Brasil já possui regras capazes de evitar tragédias como a de Santa Maria. O que houve de errado, então? Ou, olhando para o futuro, um pacote com “mais regras” constitui a solução?
Uma das coisas mais importantes a serem ditas quando estamos diante de regras é que, a medida que o seu grau de complexidade aumenta em relação a determinado problema, diminui também o seu benefício. E, infelizmente, a imaginação dos burocratas parece ser mais fértil para criar novas regras do que para criar formas efetivas de torná-las uma realidade na sociedade. Dando um exemplo simples, a regra que obriga as casas noturnas a terem um determinado número de extintores de incêndio foi um avanço importantíssimo para assegurar a segurança de seus frequentadores. Suponhamos, agora, que sucessivas novas regras sobre o tema “extintores de incêndio” sejam publicadas, regulando desde questões centrais até outras de caráter mais polêmico, como a altura em que devem ser instalados. É evidente que o retorno de uma regra extremamente complexa nesse caso – como a especificação da altura exata dos extintores – traria um benefício muito menor do que a decisão inicial de regulamentar a sua existência em todas as casas noturnas.
Pois é isso o que ocorre em muitos setores econômicos, e não apenas no Brasil. Em nosso caso, o drama é ainda maior. Afinal, a convivência de um sistema de regras relativamente complexo com uma estrutura fiscalizadora arcaica acaba por gerar uma estrutura paralela, em que apenas funcionários corruptos se beneficiam. De nada adianta regular os mínimos detalhes sobre o funcionamento de uma casa noturna, por exemplo, se, na prática, o Estado é incapaz de cobrar o mínimo. Na prática, estamos aumentando o poder daquele que tem a caneta para um alvará, oferecendo-lhe a possibilidade de decidir quem pode entrar ou sair do mercado.
Conforme diversos relatos têm escancarado desde a tragédia de Santa Maria, propinas são relativamente comuns no negócio da “noite”; ou seja, aqui as regras apenas estão ajudando alguns espertalhões a conseguirem um reforço no salário ao final do mês.
Ademais, muitas vezes perde-se tempo fiscalizando minúcias em um pequeno número de estabelecimentos – talvez porque deles seja possível obter alguma compensação – enquanto dezenas de outros negócios seguem existindo em um mundo paralelo. Diminuir a brecha entre os dois Brasis, o que vive ativamente a realidade das regras e o que se desenvolve à sua margem, deveria ser prioridade absoluta. Para tanto, é necessário, antes de tudo, desburocratizar a rotina do nosso Estado, tornando regulamentações mais transparentes e facilitando a interação entre os agentes e fiscalizadores. E, principalmente, evitar a tentação de tornar as regulamentações específicas demais. Retomando o exemplo do extintor, de nada adianta definir cada detalhe para a sua instalação se, conforme reportagem da Folha de São Paulo mostrou, inúmeras casas noturnas paulistanas possivelmente tinham extintores vencidos em suas paredes – conforme o aumento repentino na demanda pelo produto após o incêndio em Santa Maria sugere.
Em resumo, é importante que a sociedade brasileira não permita que as trágicas mortes de Santa Maria sejam em vão. Mais especificamente, que sejamos capazes de exigir do poder público – e dos empreendedores privados, claro – respostas efetivas a tais riscos. Não nos deixemos cair, porém, na tentação de acreditar que um aumento da “burocratização” do tema nos trará mais segurança. Se optarmos por este caminho, tudo o que conseguiremos é dar ainda mais poder para a caneta de funcionários corruptos, minoria barulhenta que vem formando escola desde que o Brasil é Brasil.
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